TERMINAIS PORTUÁRIOS. INVESTIMENTOS SEM IMPOSTOS, FINALMENTE

É costume se dizer que os custos portuários brasileiros são muitos caros. Que isso é fruto da ineficiência de nossos portos, e que isso se reflete nos preços. Não há dúvida de que os custos portuários ainda são muito altos, e afetam a nossa competitividade que já não é nenhum primor. A questão é saber por que eles são assim e como resolver o problema. E isso não é muito difícil de saber após rápida análise.
Ainda bem que já passamos por uma fase de retirada do Estado das operações portuárias, graças à Lei 8.630/93. Seria necessário, no entanto, que a passagem à iniciativa privada não se caracterizasse apenas pela concessão dos terminais. Como infelizmente ocorreu a partir de 1995, ano em que houve a primeira privatização, do T-37, da Libra Terminais, em Santos.
Seria muito importante que a modernização dos terminais não tivesse ocorrido apenas por conta e obra das empresas concessionárias. Exatamente como aconteceu e que já mencionamos em artigos anteriores. Os terminais foram entregues, como se sabe, totalmente sucateados para que as empresas concessionárias os modernizassem para o Estado. Que é exatamente isso, pois, ao final da concessão, tudo será deles. Ganhando, mais uma vez, a enorme oportunidade de sucateá-los como já foi feito.
Mesmo não tendo dado qualquer ajuda aos terminais, e ainda obrigando o seu reaparelhamento, tornando as operações mais caras do que deveriam, nem a liberação de impostos ocorreu.
Tudo isso seria trágico se a iniciativa privada não tivesse se mostrado tão eficiente como vimos. E todos sabem disso, visto que o T-37, por exemplo, no dia seguinte à privatização, já era mais eficiente. Com tudo igual, passou a operar cerca de 20 containers por hora. Contrariamente ao gestor estatal, que operava 6 a 8 unidades/hora. Hoje tem uma operação média de 45 unidades por hora, tendo atingido picos de 92 containers.
Quanto ao preço de operação, foi reduzido em cerca de 70%. E tudo isso sem qualquer ajuda do Estado.
O que poderia ter ocorrido com a nossa produtividade e custos de operação se o Estado tivesse um pouco de sensibilidade?
Como, por exemplo, aquela que está tendo agora, graças ao nosso comandante no Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. E aproveitamos para dizer que, finalmente, temos gente do ramo num ministério essencial. O que não era sem tempo, visto ser um ministério para especialistas. O Ministro está propondo, até onde entendemos, a retirada dos impostos nas compras dos equipamentos portuários. Coisa que deveria ter ocorrido no primeiro momento, imediatamente após a privatização.
Já tivemos oportunidade, em artigo de alguns meses, criticar a forma da privatização, em que uma “jóia” é cobrada dos concessionários. E que “Jóia”, com “J” maiúsculo e o resto também. Além de obrigá-los ao custo do aparelhamento e da parcela pagável a cada container operado.
Nunca quisemos criticar a carga de impostos embutidos nos equipamentos portuários, mas aproveitamos para elogiar a medida que se pretende tomar agora. Que é a desoneração dos equipamentos portuários. Nos parece uma medida acertada, inteligente, e que, sem dúvida, não afetará a arrecadação de impostos no geral. O que deixar de ser arrecadado na compra de equipamentos o será na prestação de serviços e em outras atividades.
Com o aumento da competitividade portuária, resultado de custos menores de operação, teremos custos logísticos mais adequados. E sabemos que eles são extremamente altos no Brasil. Representando quase três vezes os custos logísticos nos países desenvolvidos. Assim, uma eliminação dos impostos na compra de equipamentos portuários é saudável.
Com redução nos custos poderemos ter um reflexo nas nossas vendas, o que ajudará, um pouco mais, na reativação da economia. E essa reativação resultará, com toda a certeza, num crescimento do emprego e do consumo. E consumo maior de nossos cidadãos resultará em mais produção, mais emprego, etc. Com resultados na arrecadação tributária, que é conseqüência do bom desempenho da economia.
Quando a política tributária é coerente, e não como a atual, em que a arrecadação de impostos aumenta com recessão econômica, tem-se a contra-partida no desempenho da economia. Com crescimento todos ganham, inclusive o Estado, por mais incrível que possa parecer a esse ente intruso permanente em nossas vidas. Quanto menos carga tributária mais arrecadação e menos sonegação geral. É a lógica.
Brasil, pense nisso para outros setores. Repetimos: menos impostos = menos sonegação = menos economia informal = mais arrecadação.

julho/2.004

Samir Keedi,
Professor, escritor e autor de vários livros em comércio exterior, entre eles Transportes, unitização e seguros internacionais de carga - prática e exercícios, e tradutor oficial para o Brasil do “Incoterms 2000”.
samir@aduaneiras.com.br

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