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                 Notícias Importantes

Governo do Paraná decreta intervenção de concessão da Rodonorte, diz CCR (Reuters 05/10)
O governo do Paraná publicou na noite de quinta-feira decreto declarando intervenção no contrato de concessão da Rodonorte, subsidiária da CCR no Estado, disse a empresa em fato relevante.
O decreto estabelece que a intervenção do governo, realizada por intermédio do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado, terá prazo de duração inicial limitado a 180 dias, disse a CCR.
“Como interventor, foi nomeado o Coronel PM Guilherme Teider Rocha, sendo que não estão compreendidos nos poderes a ele atribuídos o exercício de atos de gestão da Rodonorte”, disse a CCR, acrescentando que vai adotar com a Rodonorte as “medidas necessárias à defesa de seus interesses e direitos contratualmente assegurados”.

Preço do diesel nos postos sobe 3,4% na semana passada, mostra ANP (Reuters 10/09)
O preço médio do diesel nos postos de combustíveis do Brasil subiu 3,4 por cento na semana passada ante a semana anterior, em sua segunda alta semanal consecutiva após a Petrobras elevar o combustível em 13 por cento, em média, em suas refinarias a partir de 31 de agosto.
O diesel —combustível mais consumido do país— teve um valor médio nos postos brasileiros de 3,489 reais por litro na semana encerrada em 8 de setembro, ante 3,373 reais na semana anterior, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na semana encerrada em 25 de agosto, o diesel nos postos brasileiros foi comercializado a 3,371 reais por litro.
A forte elevação do diesel nas refinarias ocorreu como parte de uma nova fase do programa de subsídio ao combustível do governo federal, que determinou uma elevação do preço a ser praticado pelas empresas que aderiram ao plano.
O programa de subsídio ao diesel foi criado pelo governo federal como uma resposta a uma histórica greve de caminhoneiros em maio, que protestou contra os altos preços do combustível, provocando graves danos à economia brasileira.
Petrobras, produtores e importadores de diesel que aderiram ao plano devem congelar preços de acordo com orientações da ANP e serão posteriormente ressarcidas em até 30 centavos de reais por litro, dependendo de condições de mercado.
A elevação do valor a ser praticado pelas empresas, segundo a ANP informou anteriormente, refletiu o fortalecimento das cotações internacionais do produto e também do câmbio. São esperados reajustes mensais dos preços estabelecidos pelo programa até o fim do ano.
                                                              GASOLINA E ETANOL
A gasolina, por sua vez, registrou média nos postos brasileiros de 4,525 reais por litro na semana passada, alta de 1,8 por cento sobre a semana anterior, segundo a ANP.
Ao contrário do diesel, que tem seus preços congelados nas refinarias, devido ao programa de subsídios, a gasolina da Petrobras permanece sofrendo ajustes quase diários nas refinarias, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril do petróleo e o dólar, conforme a empresa busca rentabilidade.
O etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, por sua vez, registrou média nos postos de 2,69 reais por litro na semana passada, alta de 2,4 por cento na mesma comparação, segundo mostrou a pesquisa da ANP.

Tabela de frete rodoviário reduz cargas em portos do Brasil, diz ABTP (Reuters 06/09)
A política de preços mínimos de frete rodoviário está reduzindo o volume de carregamentos nos portos brasileiros, já que os produtores e exportadores têm dificuldade para conseguir transporte com o custo mais alto, de acordo com o presidente da associação de portos do país.
O governo instituiu preços mínimos de frete acima da taxa anterior do mercado como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros em maio.
A nova política já diminuiu as cargas nos portos em julho e agosto, disse o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho, em entrevista à Reuters nesta quinta-feira.
Na quarta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova tabela de fretes rodoviários com impacto médio de alta de 5 por cento.
Os custos mais altos pesam para as contas de agricultores e exportadores. Em muito casos, as baixas margens deixam “inviável” o transporte de produtos agrícolas para os portos, disse Di Bella.
“A margem que ele tinha, para fazer logística, inviabilizou a negócio dele. Então o exportador perdeu competitividade, perdeu a sua condição de fazer aquele negócio. Deixou de comprar o produto do campo. Com isso, ele não cumpriu compromissos dele no destino, e o porto brasileiro fica sem receber carga”, disse Di Bella.

Os integrantes da ABTP operam cerca de 70 por cento das cargas dos portos brasileiros, de acordo com Di Bella.
As empresas estão procurando alternativas para os fretes rodoviários depois dos protestos dos caminhoneiros. O transporte marítimo de cabotagem no Brasil disparou, disse ele.
Porém esse volume continua baixo em termos absolutos, já que o transporte porto a porto está legalmente restrito a um grupo relativamente pequeno de empresas que possuem navios com a bandeira do país, disse ele.
Di Bella enxerga os preços mínimos de frete e as restrições do transporte porto a porto como uma parte de uma longa lista de intervenções governamentais no setor que deveriam ser eliminadas, para atrair mais investimentos e expandir a capacidade portuária do Brasil.
A ABTP se reuniu com representantes de cinco candidatos à Presidência que lideram a corrida eleitoral para pressionar pela desregulamentação e por menos burocracia.
Uma rodada de investimentos na capacidade de embarque de grãos nos portos pelo Brasil está terminando, e o país precisar começar uma nova onda de investimentos para suprir as suas necessidades em cinco a dez anos, conforme as colheitas crescem e a demanda continua a aumentar, disse Di Bella.
Por exemplo, a produção de grãos na região agrícola do Matopiba, nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, está em crescimento e precisa de equipamentos melhores e mais berços em portos, como Itaqui e Ilhéus, disse ele.



Greve dos caminhoneiros pressiona CCR no 2º trimestre (Reuters 14/08)

A greve dos caminhoneiros de maio no Brasil fez o lucro da CCR encolher mais do que a metade no segundo trimestre, em meio à queda no tráfego das rodovias administradas pela empresa e aos efeitos subsequentes da isenção da cobrança de eixos suspensos.
A operadora de concessões de infraestrutura, incluindo rodovias, aeroportos e estruturas de mobilidade urbana, anunciou nesta terça-feira que seu lucro líquido no período somou 277,7 milhões de reais, queda de 58,4 por cento contra um ano antes.
Em termos ajustados, sem a inclusão de novos negócios e efeitos não recorrentes, o lucro somou 300,9 milhões de reais, retração de 5,2 por cento ano a ano.
No segundo trimestre do ano passado, o resultado da empresa tinha sido fortemente fortalecido por receitas extras após a compra de participações nas concessionárias ViaQuatro e ViaRio.
Mesmo com a queda de 5,5 por cento do tráfego das rodovias de abril a junho, a receita líquida da CCR teve alta anual de 1,7 por cento. No entanto, o resultado operacional da companhia no período medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado somou 1,07 bilhão de reais, declínio de 34,3 por cento contra um ano antes.
Ajustando por efeitos extraordinários, o Ebitda cresceu 1 por cento, para 1,09 bilhão de reais. A margem Ebitda nesta medição diminuiu 0,4 ponto percentual, para 58,3 por cento.
Segundo o gerente de relações com investidores da CCR, Marcus Macedo, só a isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões vazios, na virada de maio para junho, reduziu a receita da companhia em 25,9 milhões de reais no trimestre.
De acordo com o executivo, a compensação desses valores está sendo negociada com governos donos das concessões das rodovias para as quais a isenção foi decidida, por isso ainda esses valores não foram contabilizados.
A CCR fechou junho com uma alavancagem financeira medida pela relação entre dívida líquida sobre Ebitda de 2,7 vezes, nível superior ao índice de 1,8 vez um ano antes.
Macedo disse que a CCR deve participar de pelo menos mais duas licitações ainda em 2018, um da operação da Linha 15 do metrô, em São Paulo, e outra de um rodovia no Sul do país.

Infraero prepara venda de metade do capital por cerca de R$14 bi, diz presidente (Reuters 14/08)
O presidente da estatal federal de serviços aeroportuários Infraero, Antônio Claret de Oliveira, disse nesta terça-feira que a empresa está com planos prontos para vender 49 por cento do capital por meio de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) ou a venda para um sócio estratégico.
“O projeto está praticamente pronto”, disse Oliveira durante evento do setor de infraestrutura. No entanto, o executivo afirmou que o projeto só deve ser apresentado ao próximo presidente da República, a ser eleito em outubro.
Segundo ele, a venda de 49 por cento do capital da companhia por IPO ou venda a um sócio estratégico deve render cerca de 14 bilhões de reais.
Como parte dos esforços para tornar a empresa, outrora monopolista do setor aeroportuário brasileiro, Oliveira revelou planos para enxugar ainda mais o quadro de funcionários e elevar receitas.

ANP quer pagar logo subsídios ao diesel, mas esbarra em checagem de dados (Reuters 13/08)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) busca pagar “o mais rápido possível” valores atrasados referentes ao programa de subsídio ao diesel, mas tem esbarrado em dificuldades relacionadas à checagem de dados, afirmou nesta segunda-feira o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, durante evento no Rio de Janeiro.
Até o momento, a agência aprovou apenas o pagamento de duas empresas, referente à primeira fase do programa, de 30 de maio a 7 de junho. Ainda assim, só pagou a Refinaria de Petróleo Riograndense, com 114,9 mil reais a receber.
Sete empresas, incluindo a Petrobras, habilitaram-se para essa primeira fase programa de subsídio ao diesel, que foi criado como resposta do governo federal aos protestos históricos dos caminhoneiros, em maio, contra os altos preços do combustível.
A Dax Oil teve documentos aprovados, mas posteriormente detectou-se um problema de cadastro, e a empresa também aguarda para receber pouco mais de 6 mil reais, segundo a ANP.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove empresas independentes, vem reclamando da demora para pagamentos, alegando que o atraso pode trazer insegurança ao mercado.
O programa prevê que as empresas inscritas pratiquem preços estipulados pelo governo e sejam ressarcidas por possíveis perdas, dependendo de condições do mercado.
Oddone afirmou que a autarquia está trabalhando para realizar os pagamentos, mas encontra dificuldades relacionadas aos cálculos e às checagens de um grande número de dados, incluindo “dezenas de milhares” de notas fiscais.
“Estamos falando de dinheiro público. A responsabilidade de repassar recursos públicos para privado é grande. Ela não pode ser feita de forma leviana, rápida e inconsequente”, disse Oddone, após apresentar uma palestra em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Rio de Janeiro.
Oddone não quis fazer qualquer tipo de previsão para o pagamento dos subsídios.
No caso das duas refinarias que já tiveram seus pagamentos aprovados, Oddone falou que foi possível verificar as informações rapidamente. Já o pagamento das outras participantes do programa, como a Petrobras, Oddone afirmou: “depende de dados que a gente recebe do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), da Receita... estamos trabalhando para pagar o mais rápido possível”.
O diretor-geral também não quis fazer previsões referentes aos pagamentos correspondentes à segunda fase do programa (de 8 de junho a 31 de julho). A terceira fase teve início neste mês.
                                                 TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS
Outro resultado da greve dos caminhoneiros em maio foi a conclusão da ANP de que é necessário buscar maior transparência de preços de combustíveis praticados no país.
Oddone reiterou que prevê concluir até o fim de setembro uma nova resolução que exigirá maior transparência de agentes do mercado, como a Petrobras, que deverá publicar preços praticados em todos os seus pontos de venda, toda vez que forem alterados, e não mais a média aritmética que costuma informar.
Outras empresas do setor também terão de ser mais transparentes, disse Oddone, evitando entrar em detalhes sobre o que será decidido.
“As regras vão respeitar as particularidades de cada um”, afirmou.
Uma minuta da nova resolução deverá ser colocada em consulta pública ainda neste mês, conforme previsto anteriormente.
“Uma das coisas que a gente está discutindo para a resolução é a obrigatoriedade da (publicação da) informação do preço final pelos postos”, disse Oddone, dizendo que atualmente os postos podem informar os preços em programa da ANP de forma voluntária.
Oddone também afirmou ainda não ter descartado a possibilidade da realização de um mega leilão de petróleo ainda neste ano, que prevê ofertar áreas excedentes ao chamado contrato da cessão onerosa, da Petrobras, e tem enfrentado dificuldades para ser viabilizado.
O leilão precisa da aprovação de uma lei no Congresso. No entanto, senadores decidiram não aprovar uma urgência para a votação.
Oddone afirmou que a agência precisa de pelo menos quatro meses para realizar o possível leilão, assim que for liberado pelo governo federal.


Tecnologia para logística e transportes será um dos destaques da Logistique 2018 (Vitrine 31/07)

A tecnologia está por tudo, não há como negar. Em Santa Catarina, o setor já representa 5,6% do PIB do Estado e coloca os municípios de Florianópolis (4º), Blumenau (5º) e Joinville (7º) entre os primeiros colocados no ranking de faturamento nacional. E, é claro, o importante setor de logística não fica de fora deste cenário, já que, cada vez mais, utiliza destes recursos para aumentar a eficiência e reduzir a complexidade dos processos.
Estas soluções ganham um espaço especial na edição 2018 da Feira Logistique, a segunda maior do segmento no País, entre os dias 23 e 25 de outubro, na Expoville, em Joinville. “Não existe mais sobrevivência sem o uso de tecnologias. O desafio é torná-las aplicáveis em sua totalidade, gerenciáveis e muitas vezes conseguir viabilizá-las. E foi pensando nisto que a Logistique abrirá espaço para o segmento que a cada momento desponta com atualizações, mais facilitadas, simplificadas e que podem beneficiar, e muito, o mercado da logística”, destaca Leonardo Rinaldi (foto), Diretor da Logistique.
Marcas como M&O Sistemas, GKO Informática, Gestran Software de Transportes, Capo Tecnologia e Serviços de Engenharia, Opentech, Dotse Desenvolvimento e comércio de Software e Logcomex são alguns dos nomes que já confirmaram participação no evento, apresentando soluções como serviços em nuvem que apoiem a relação embarcador-transportador-destinatário; gerenciamento de frotas; carga e descarga automatizada de caminhões, entre outras soluções.
                                                          Vitrine
Eventos como a Logistique são uma verdadeira vitrine e, usualmente, colocam frente a frente empresas e profissionais que ofertam e procuram por bens e serviços. Pensando na importância de estimular a promoção e difusão da tecnologia, o espaço TI Display será uma área para exposição com investimento reduzido e com estrutura completa para empresas e Startups.
Para participar deste espaço as empresas/soluções devem atuar exclusivamente nas áreas de logística, intralogística, transporte multimodal de cargas e comércio exterior. “As Startups têm apresentado cada vez mais soluções inovadoras para este segmento. Assim, conseguiremos reunir uma maior oferta de soluções aos visitantes, para as mais variadas necessidades tecnológicas em logística”, destaca Rinaldi.
A Logistique – Feira de Logística e Negócios Multimodal, ocorre de 23 a 25 de outubro, das 14h às 21hs, no Centro de Exposições Expoville, em Joinville – SC.
Mais Informações e reservas acesse  www.logistique.com.br


Petrobras tem estoques para enfrentar greve após protestos de caminhoneiros limitarem fluxos (Reuters 29/05)

A Petrobras conta com grandes estoques de combustíveis em suas refinarias para enfrentar uma greve de 72 horas a partir de quarta-feira, após os protestos de caminhoneiros reduzirem fortemente as saídas dos produtos das unidades desde o início da semana passada, disseram uma fonte da empresa e a própria federação dos petroleiros.
“O que posso dizer é que nossos estoques estão abarrotados e entupidos porque muita coisa não saiu das refinarias”, afirmou a fonte, na condição de anonimato, em referência aos protestos de caminhoneiros que ocorrem em grande parte do Brasil desde o dia 21 de maio, prejudicando o abastecimento nos postos.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) convocaram a categoria para uma greve nacional de advertência de 72 horas. Entre as reivindicações, os sindicalistas colocam a redução dos preços dos combustíveis e a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Além das refinarias, os trabalhadores devem aderir ao movimento nas plataformas de petróleo, terminais da Transpetro e térmicas, entre outras unidades.
Normalmente, a Petrobras coloca equipes de contingência para evitar impactos significativos na produção durante as greves.
Com os protestos de caminhoneiros entrando no nono dia nesta terça-feira, no entanto, havia alguma preocupação de que a greve dos petroleiros pudesse ter um impacto maior do que o registrado historicamente.
Contudo, a própria FUP anunciou que o movimento não deverá trazer problemas para a população.

Imposto de importação de diesel ajudará Petrobras, diz Parente(Reuters 29/05)
Um imposto de importação de diesel pelo Brasil, cujos detalhes estão sendo discutidos, dará facilidades para a Petrobras escolher entre melhorar suas margens ou avançar em participação de mercado, ainda que os reajustes de preços para o combustível não sejam mais diários, disse nesta terça-feira o presidente da companhia, Pedro Parente.
 Em conferência com investidores e analistas para acalmar o mercado após as ações da petroleira terem despencado na véspera, Parente disse que os principais conceitos da política de preços da estatal serão respeitados, apesar dos anúncios recentes, do governo e da companhia, que geraram preocupações sobre a independência da empresa em meio aos protestos dos caminhoneiros.
Ele afirmou ainda que, nas discussões com o governo, a questão do imposto de importação é fator fundamental, após a empresa ter anunciado na véspera que os reajustes passarão a ser mensais, o que poderia implicar em perda de participação de mercado para importadores, não fosse o tributo.
Parente destacou que a escolha anterior por reajustes diários, um dos fatores por trás dos protestos, não foi algo “caprichoso” da Petrobras, mas sim uma necessidade da companhia.
“Foi um determinação e uma necessidade absoluta para que a gente pudesse reter essa decisão fundamental de qualquer empresa, que é escolher entre margem e ‘market share’”, declarou ele, lembrando que em modelo anterior, de frequência mensal nos preços, a empresa perdia a capacidade de ganhos.
No sistema de reajustes mensais, explicou ele, bastaria apenas um dia em que o preço fixado ficasse acima da média do mercado para as margens dos importadores ficassem superiores às da empresa.
“Por isso que é importante a intenção do governo de utilizar o imposto de importação nessa situações... quando nosso preço fica acima do preço de mercado... Com o imposto de importação, retira-se a necessidade de que a periodicidade (do reajuste) seja diária”, comentou Parente.
Na véspera, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo editará uma medida provisória para que, quando o preço do mercado internacional for inferior a um preço de referência em discussão, possa ser cobrado o imposto de importação.
O ministro disse ainda que o valor cobrado seria equivalente à diferença entre o preço do mercado e o de referência, para eliminar a possibilidade de os importadores terem vantagem em relação à Petrobras.
Em meio à greve dos caminhoneiros, a Petrobras garantiu na semana passada uma redução e o congelamento por 15 dias dos preços do diesel. Posteriormente, no domingo, o governo federal decidiu que após esse período e até o final do ano os reajustes serão mensais e a Petrobras receberá uma subvenção estatal por eventuais perdas no período em que as cotações ficarem inalteradas.
                                                       CONFIANÇA
Segundo Parente, em qualquer redação das medidas pelo governo, a Petrobras terá liberdade para aplicar os reajustes de preços decorrentes das condições de mercado, ainda que a volatilidade da cotação do petróleo ou câmbio seja elevada no período em que os valores ficarem congelados.
Outra questão que está sendo discutida com o governo, segundo Parente, é a previsibilidade dos reajustes, uma das reivindicações dos caminhoneiros, cujo protesto entrou no nono dia e está com menor intensidade, após causar problemas para o abastecimento e economia do país.
Com a manutenção dos principais conceitos da política de preços, Parente disse estar confiante que a empresa conseguirá cumprir suas metas de desinvestimentos e de redução do endividamento, assim como outros itens de seu planejamento estratégico.
Após as ações preferenciais desabarem mais de 14 por cento na véspera, o que resultou na perda de valor de mercado da companhia de 40 bilhões de reais, o papel operava com alta de mais de 10 por cento nesta terça-feira, por volta das 16h.
                                                         AINDA HOJE?
O presidente da companhia revelou ainda que equipes da Petrobras e do governo estão em discussão para concluir a redação de uma medida provisória e decreto relacionados a temas de combustíveis, que poderiam ser editados ainda nesta terça-feira.
Ele ressaltou ainda que, qualquer que seja a metodologia aplicada em medidas do governo, os conceitos da política de preços da empresa seriam respeitados.
Segundo Parente, o governo entende a relevância de manter a equação econômica da política de preços da estatal, que tem favorecido as finanças da companhia, que registrou lucro líquido de 6,96 bilhões de reais no primeiro trimestre, alta de 56,5 por cento na comparação com o mesmo período do ano passado, no melhor resultado da empresa desde 2013.
Sobre o movimento inicial da Petrobras, que reduziu em 10 por cento o preço do diesel na semana passada e, por decisão de sua diretoria, decidiu arcar com a perda de receita de 350 milhões de reais para manter o valor por 15 dias, Parente disse que esse movimento foi importante para o governo abrir um canal de negociação com os caminhoneiros.

Greve de caminhoneiros reduzirá exportações de veículos em 10 mil a 20 mil unidades em maio (Reuters 29/05)
A paralisação dos caminhoneiros que entrou no nono dia nesta terça-feira deve causar uma queda nas exportações brasileiras de veículos da ordem de 10 mil a 20 mil unidades em maio e comprometer a meta de exportação de 800 mil veículos este ano, afirmou o presidente da Anfavea, Antonio Megale.
Segundo Megale, que participa de fórum de investimentos em São Paulo e preside a associação que representa as montadoras de veículos instaladas no país, os números de produção e vendas de modelos novos serão “inevitavelmente impactados pela greve dos caminhoneiros” em maio.
Antes da greve dos caminhoneiros, o setor de veículos do país era um dos poucos atravessando recuperação vigorosa. A Anfavea anunciou na semana passada que as montadoras do país pararam suas fábricas na sexta-feira em meio a dificuldades no recebimento de peças e no envio dos veículos prontos às concessionárias.
A indústria brasileira produziu desde janeiro até o final de abril 965,9 mil veículos, o que corresponde a uma média por dia útil de 9.377 unidades. Megale não fez comentários sobre o impacto da greve para a produção ou vendas do setor.
Segundo o consultor Raphael Galante, da consultoria automotiva Oikonomia, as vendas de veículos durante a greve estão 30 a 40 por cento abaixo da média do mês, de 9.400 veículos, por conta de falta de produto nas lojas.
“Final do mês normalmente é período em que as montadoras e lojas costumam acelerar vendas para cumprir metas de licenciamentos”, afirmou Galante.
A falta de produto nas lojas decorre em parte de dificuldades no transporte dos modelos prontos. A Sinaceg, principal representante de cegonheiros do país, registra apenas na região do ABC paulista, grande polo produtor de veículos do Brasil, 1.400 caminhões cegonha carregados. com uma média de 11 carros novos cada, esperando a normalização das estradas e do abastecimento de combustível em postos para seguirem viagem.

Embraer vende mais 4 Legacy 650E para Air Hamburg, em contrato de US$103,6 mi (Reuters 29/05)
A Embraer anunciou nesta terça-feira a venda de mais quatro aeronaves Legacy 650E para Air Hamburg, no valor de 103,6 milhões de dólares com base em preços de lista.
A empresa alemã de fretamento de aeronaves executivas, que opera em destinos europeus, russos e no oriente médio, expandirá sua frota Embraer para um total de 17 aeronaves —15 Legacy 600/650 e dois Phenom 300— sendo a maior operadora de modelos Legacy 600/650 no mundo.
“A entrega das aeronaves está prevista para começar no segundo trimestre de 2018 e se completar na cadência de uma aeronave por trimestre até o primeiro trimestre de 2019”, disse a Embraer, acrescentando que o pedido será incluído no blacklog do segundo trimestre deste ano.

Caminhoneiros mantêm protestos e governo recorre a forças federais para liberar rodovias (Reuters 25/05)
O protesto de caminhoneiros contra a alta do diesel que provocou desabastecimento pelo país e afetou a produção em diversos setores se manteve nesta sexta-feira, apesar de acordo anunciado pelo governo, e o presidente Michel Temer determinou o uso de forças federais para desobstruir rodovias, afirmando que os manifestantes “não têm o direito” de parar o país.
A decisão de recorrer às forças federais foi tomada no quinto dia de um paralisação nacional que o governo acreditava ter resolvido na véspera ao anunciar um acordo com os caminhoneiros, mas que se manteve diante da rejeição de alguns manifestantes ao que foi proposto.
“Quem bloqueia estradas, quem age de maneira radical, está prejudicando a população e, saliento, será responsabilizado. Vamos garantir a livre circulação, vamos garantir o abastecimento”, disse Temer em pronunciamento no Palácio do Planalto, ao anunciar que acionou um plano de segurança que inclui o uso de tropas federais.
Após o anúncio de Temer, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para o desbloqueio imediato de estradas, pedindo autorização para o uso da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e das polícias militares para liberar a passagem nas rodovias e acostamentos, além da aplicação de multas. À noite, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu aos pedidos do governo.
Temer também assinou um decreto para instituir ações de Garantia da Lei da Ordem (GLO), que permite o uso das Forças Armadas, em todo território nacional para garantir o abastecimento.
De acordo com o governo, os protestos diminuíram em decorrência do acordo com representantes da categoria que prevê o congelamento do preço do diesel nos níveis anunciados pela Petrobras (PETR4.SA) nesta semana por 30 dias, entre outros pontos.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a Polícia Rodoviária Federal contabilizava no início da noite um total de 519 bloqueios em rodovias, nenhum deles total, ante um pico durante a semana de 938 obstruções de rodovias.
O governo confia em atingir rapidamente a normalização do abastecimento, mas tem opções para endurecer com os manifestantes, como decretar uma requisição de bens que autorizaria o uso da força para assumir o comando de veículos privados para conter o desabastecimento, disseram ministros.
Segundo as autoridades, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, onde dezenas de manifestantes impediam a entrada e saída de caminhões-tanques, está com a situação normalizada quase na integralidade. Ao longo do dia, veículos das Forças Armadas escoltaram ao menos um caminhão-tanque que saiu do local.
Depois que o governo federal anunciou o uso de tropas federais para desobstruir estradas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das principais associações responsáveis pelo movimento, pediu que os manifestantes retirem interdições nas rodovias, mas mantenham manifestações pacífica.
A entidade, no entanto, reiterou que continua sem assinar qualquer acordo com governo, e que mantém sua demanda pela retirada de PIS/Cofins sobre o diesel para encerrar o movimento de paralisação iniciado na segunda-feira.
De acordo com informações das maiores concessionárias de estradas do país, bloqueios parciais do tráfego prosseguiam em diversas rodovias como a Presidente Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro.
                                            IMPACTOS DO DESABASTECIMENTO
Devido aos problemas de abastecimento gerados pela greve, a Prefeitura de São Paulo decidiu decretar estado de emergência na cidade, enquanto no Rio de Janeiro foi decretado estado de atenção em decorrência dos bloqueios. A escassez fez com que o tráfego em grandes cidades fosse reduzido significativamente no horário de pico.
Em alguns mercados faltam produtos alimentícios como frutas, hortaliças e legumes, e o sindicato dos bares e restaurantes alertou para falta de produtos nos cardápios. Alguns estabelecimentos disseram que podem fechar as portas no fim de semana.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), 61 por cento do transporte de carga do país é feito por rodovia, e a frota brasileira é de 1,77 milhão de caminhões.
A falta de combustíveis ocasionada pela greve também deixou no escuro seis localidades de Rondônia que dependem de geração termelétrica, segundo a Eletrobras (ELET6.SA).
Os protestos também voltaram a afetar diversos portos do país, incluindo o de Santos (SP), o maior e mais importante do Brasil. De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o fluxo de caminhões no local praticamente não está mais ocorrendo e verifica-se redução nas operações de recepção e entrega de mercadorias pelos terminais, embora as operações de carga e descarga de navios continuem a ser realizadas.
No porto de Paranaguá (PR), os protestos reduziram em 27 por cento o movimento normal de cargas para esta época do ano. O terminal registrou uma queda nas exportações de granéis, ao passo que a importação de fertilizantes foi interrompida em berços de atracação em que o transporte da carga é feito por caminhões.
Além dos portos, a falta de combustíveis resultante da paralisação está afetando aeroportos. Empresas aéreas cancelaram voos e adotaram medidas como liberar a remarcação de passagens sem custos para os clientes.
O aeroporto de Brasília ficou sem as reservas de querosene de aviação nesta manhã, de forma que as aeronaves que pousarem no terminal e que necessitarem de abastecimento ficarão em solo até que o fornecimento no aeroporto seja normalizado.
As montadoras de veículos foram forçadas a interromper a produção a partir desta sexta por causa do impacto da greve dos caminhoneiros, segundo a associação que representa o setor, Anfavea, o que pode pesar sobre um dos poucos setores a apresentar recuperação vigorosa neste ano em meio a um desempenho fraco da economia.
Empresas varejistas sentirão o impacto da greve de caminhoneiros por cerca de dois meses, com muitas reclamações de consumidores por atrasos em entregas, segundo diretor-executivo do Reclame Aqui, Edu Neves, e outras grandes empresas, como Votorantim Cimentos, a maior fábrica de cimentos do país, disseram estar com dificuldades e que podem parar atividades durante o fim de semana.
Os protestos têm levantado ainda temores quanto ao risco sanitário no país, à medida que o fornecimento de rações e o transporte de animais e cargas refrigeradas estão comprometidos pelas manifestações.
                                                       “PERMANEÇAM FIRMES”
Apesar do anúncio do acordo, representantes dos caminhoneiros disseram que têm demandas ainda não atendidas pelo governo. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das principais associações por trás do movimento, reiterou que segue “firme” em seu pedido de isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel.
A Abcam afirmou em uma nota que “repudia” o acordo fechado entre o governo e outras entidades do setor de transporte rodoviário, e disse que deixará para os caminhoneiros a decisão sobre encerrar as manifestações.
“Se eles acham que a proposta apresentada pelo governo é justa, que voltem para suas casas. Mas se consideram que o governo não atendeu às suas necessidades, que permaneçam firmes”, afirmou a Abcam no comunicado.
Segundo outra associação de caminhoneiros, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), as entidades presentes nas negociações com o governo “jamais aceitaram as pressões para suspender a paralisação”, e caberá a cada grupo manifestante decidir se suspende ou não o movimento.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo cumprirá o acordo à medida que houver a contrapartida por parte da categoria, e acrescentou que confia no fim do movimento apesar da manutenção da paralisação.
De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o governo investigará se houve locaute, quando empresários impedem funcionários de trabalharem, na paralisação dos caminhoneiros.
“Nós temos indícios de que existe uma aliança, um acordo, entre os caminhoneiros autônomos, as distribuidoras e as transportadoras”, disse Jungmann. “Isso é grave, porque isso apresenta indícios de locaute, evidentemente que nós estamos verificando isso, porque locaute é ilegal”, acrescentou.

Governo vê redução de protestos e aposta em fim de desabastecimento, dizem ministros (Reuters 25/05)
O governo federal acredita em um arrefecimento dos protestos e bloqueios nas estradas de todo país por parte dos caminhoneiros e aposta na retomada do abastecimento de itens críticos como combustíveis e medicamentos, mas ao mesmo tempo adotou medidas duras, como o uso das Forças Armadas.
Em coletiva na noite desta sexta-feira, ministros que integram um grupo de monitoramento do assunto afirmaram ter dados que comprovam a desmobilização parcial de caminhoneiros, ainda que admitam que a liberação das rodovias não têm ocorrido com a velocidade que esperavam após o acordo selado na véspera com representantes da categoria.
Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informações colhidas pela Polícia Rodoviária Federal e pelos órgãos de inteligência ligados ao Gabinete de Segurança Insitucional (GSI) apontam que as interdições restantes são parciais.
“O nosso entendimento, com dados objetivos e são dados absolutamete críveis, é que há de fato um declínio em termos de movimento e as interdições que existem são parciais”, disse Jungmann a jornalistas. Segundo as autoridades, de um pico de 938 bloqueios, 419 já foram dissolvidos, enquanto 519 persistem.
Na visão do governo, muitos dos que protestam não se sentem representados pelas lideranças que sentaram para negociar e discordam do que foi acertado, por entenderem que poderiam ter outras demandas atendidas.
Ainda assim, mesmo diante da resistência de boa parte dos caminhoneiros, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que o governo cumprirá sua parte do acordo que envolve, dentre outros pontos, a isenção da Cide sobre o óleo diesel e prevê o congelamento do preço do combustível nos níveis anunciados pela Petrobras nesta semana por 30 dias.
Em troca, os representantes dos caminhoneiros consultariam a categoria para suspender a greve por 15 dias.
“O acordo está mantido”, assegurou Marun. “Não há negociação, mas há diálogo”, acrescentou, logo após Padilha afirmar que da parte do governo a negociação “está encerrada”.
Segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, entre as prioridades estabelecidas pelo governo está a liberação das refinarias.
“Já começou hoje à tarde. Tão logo assinou o decreto, já tinha tropa na refinaria de Duque de Caxias (RJ) em condições de desobstruir. E foi feito isso hoje”, disse o ministro.
Além disso, o ministro mencionou que 11 aeroportos foram listados como prioridade para garantir o acesso de caminhões com combustíveis para aeronaves. Ele citou, entre eles, os terminais de Salvador (BA) e Brasília (DF).
O ministro disse que as Forças Armadas não imaginam que haverá confronto para executar as ações de liberação das estradas e das cargas. “A ação não é contra os caminhoneiros, é para permitir o trânsito, o direito de ir e vir e o abastecimento”.
Também houve ações para liberar o tráfego no Porto de Santos.
                                                         FORÇAS ARMADAS
Ainda que os ministros garantam estar munidos de dados “científicos” que os permitem afirmar que há um arrefecimento dos protestos, o governo mobilizou instrumentos mais rígidos para liberar as estradas e garantir o abastecimento.
Segundo Padilha, o presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira um decreto que institui a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o uso das Forças Armadas, em todo território nacional, com validade até o dia 4 de junho.
Também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação com pedido de liminar para o desbloqueio imediato de estradas com o uso da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e das Polícias Militares. A liminar foi concedida pelo tribunal.
Outra medida que pode ser adotada, segundo o ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, é um decreto que autorize a requisição de bens, nos casos em que houver resistência por parte de caminhoneiros ou empresas transportadoras a reestabelecer o abastecimento.
Os ministros explicaram que poderiam até ser utilizados, nesses casos, motoristas das Forças Armadas para garantir o transporte de cargas.
Segundo Etchegoyen, o “gatilho” para a decisão do governo de lançar mão de ações como o uso das Forças Armadas foi o risco de desabastecimento.
O ministro da Segurança, Jungmann, também informaram que já solicitou investigação para apurar se há casos do chamado locaute, quando empresários impedem funcionários de trabalharem, na paralisação dos caminhoneiros.




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