SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior
Leis
9.716/1998 Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº
1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras
providências.Instruções Normativas
070/1996 - Dispõe sobre o acesso ao Sistema
Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
084/1996 - Estabelece procedimentos especiais para o despacho aduaneiro de importação
nas situações que especifica.
121/1998 - Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares. Providências.
131/1998 - Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de
Comércio Exterior -SISCOMEX.
Atos Declaratórios
AD COANA 006/2000 - Altera o Ato Declaratório nº
71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de
Comércio Exterior - SISCOMEX.
AD COANA 014/2000 - Acrescenta perfis e transações ao anexo V, do Ato Declaratório nº
71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização SISCOMEX.
AD COANA 048/2000 - Altera o Ato Declaratório nº 71,
de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio
Exterior – SISCOMEX.
AD COANA 049/2000 - Altera perfis e transações estabelecidos no Ato Declaratório nº
71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de
Comércio Exterior – SISCOMEX.
AD COANA 054/2000 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que
disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
AD COANA 070/2000 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que
disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
AD COANA 095/2000 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que
disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
AD COANA 003/2001 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que
estabelece os perfis e transações do Siscomex.
AD COANA 024/2001 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que
estabelece os perfis e transações do Siscomex.
AD COANA 051/2001 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que
estabelece os perfis e transações do Siscomex .
AD COANA 065/2001 - Altera o Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que
estabelece os perfis e transações do Siscomex .
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